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IPVA
Aprovada PEC que isenta veículos acima de 20 anos
Data da notícia: 2024-03-15 18:22:23
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) foi o autor da proposta e o senador Marcos Rogério assumiu a relatoria

O Plenário do Senado concluiu, quarta-feira (13), em primeiro e segundo turnos, a votação da proposta de emenda constitucional que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação (PEC 72/2023).

De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a PEC obteve 65 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção nos dois turnos de votação. O texto será agora encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados.

A regra, que irá vigorar em todo o território nacional, não valerá para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques, conforme ajuste redacional feito pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta. A PEC vai atingir sobretudo os estados onde ainda não existe a isenção, que são Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados que já contam com o instrumento legal prevendo a isenção, a exemplo de Rondônia e outros, o relator informou que não haverá alteração.

A proposta, que altera o artigo 155 da Constituição, passou por cinco sessões de discussão em primeiro turno, concluídas na terça (12). O texto ainda precisaria passar por três sessões de discussão em segundo turno. Mas acordo de Plenário para quebra de interstício possibilitou a aprovação definitiva da proposição. São necessários votos favoráveis de pelo menos 49 senadores para aprovação de emendas constitucionais em dois turnos de votação.

Marcos Rogério ressaltou que a proposta tem “a dimensão de atender os interesses dos brasileiros mais humildes dos quatro cantos do Brasil”. Em sua avaliação, trata-se de “uma emenda de mérito, acertada, que tem como alvo atender brasileiros de menor poder aquisitivo, e que vai beneficiar milhões de brasileiros com veículos com mais de vinte anos de uso”.

O relator explicou que a emenda amplia a isenção pela via da imunidade, para que não haja tributação dos veículos a partir dos vinte anos.

“A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou quinze anos, a regra atual não muda, continua como está. Ela vai vincular seus efeitos a partir dos vinte anos, porque é uma proteção contra tributar”, assegurou.

Fonte: Agência Senado

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